Aprovado novo Estatuto dos Profissionais da Cultura

O Conselho de Ministros aprovou, a 22 de outubro, a versão final do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Os principais objetivos do documento tratam do alargamento da proteção social, do combate à precariedade no setor e aos falsos recibos verdes. O Estatuto havia sido aprovado na generalidade a 22 abril e seguiu um participado processo de consulta pública. De acordo com a Direção-Geral das Artes, o novo Estatuto compreende, principalmente, o registo dos profissionais da área da Cultura, o regime contratual e de prestação de serviços e um novo regime especial de proteção social.

O documento pode ser consultado aqui.

Imagem: Klara Kulikova / Unsplash