Albânia

Site da entidade

Conselho Nacional para a Rádio e a Televisão

Base Legal: 

Lei nº 8410 de 30.09.1998 – “A rádio e televisão pública e privada na República da Albânia”

Domínio de competência:

rádio, televisão, internet, (setor público e privado)

Funções genéricas: 

Regular e supervisionar a atividade televisiva e radiofónica;

Administrar o espectro de frequências e as licenças de difusão;

Garantir a concorrência justa e leal na área dos média eletrónicos;

Sugerir mudanças/adequar a legislação e o sistema regulatório à realidade do país