–Boletim #24
Out-Dez 2024
Cultura
PolObs coordena medida do Plano Nacional das Artes até 2029
Em 2022 foi concebida, com a coordenação técnica e científica, do PolObs do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, uma metodologia para acompanhar cientificamente as equipas municipais no processo de elaboração do Plano Estratégico Municipal Cultura-Educação (PEMCE). A metodologia dos PEMCE, que integra 4 fases (Diagnóstico Transdisciplinar; Laboratório Cidadão; Governança; Participação Cidadã), conjuga abordagens qualitativas e quantitativas e contempla recursos, técnicas e instrumentos diversificados que privilegiam processos participativos onde colaboram os protagonistas do ecossistema cultural, do desenvolvimento sustentável do território e de intervenção dos municípios. Trata-se de uma estratégia metodológica com grande flexibilidade que, ao mesmo tempo, permite replicabilidade e subsequente realização de análises comparativas entre estudos semelhantes. Reconhecendo o papel fulcral do poder local na interseção de políticas culturais e educativas, bem como a articulação destas com outras áreas do desenvolvimento sustentável dos territórios (e.g. ambiente, economia, sociedade) e de intervenção dos municípios (e.g. mobilidade, saúde, urbanismo), e afirmando a importância de desenvolver a territorialização das políticas, o Eixo A (Política Cultural e Territorialização) do Manifesto Estratégia 2024-2029 do Plano Nacional das Artes integram a medida PEMCE que visa: a) Apoiar os municípios portugueses na elaboração do seu PEMCE; b) Favorecer com estes planos a territorialização das políticas culturais e educativas e a articulação de políticas interministeriais e administrativas; c) Promover a médio e longo prazo o compromisso cultural das pessoas, organizações e comunidades, dando-lhes voz e responsabilidade; d) Dotar e capacitar as equipas técnicas municipais para a conceção e implementação de instrumentos de gestão e mapeamento do território para a localização de ações integradas no âmbito da Cultura-Educação; e) Acompanhar cientificamente as equipas municipais no processo de elaboração de PEMCE com base na metodologia concebida pelo PolObs-CECS-UMinho. Mais informações sobre o PNA.
Comunicação
Orçamento de Estado sem grandes novidades para a Comunicação Social
O Relatório do Orçamento de Estado para 2025 (OE 2025) apresenta várias entradas para o setor da Comunicação Social, mas não traz ainda novidades significativas no que diz respeito a valores para implementação do Plano de Ação para os Media apresentado em Outubro. O documento coloca como eixos prioritários da atuação do Governo o Serviço Público de Rádio e Televisão (operado pela RTP) e a Agência Noticiosa Lusa, ainda que outras medidas sejam igualmente previstas. Recorde-se que, em 2024, o Estado aumentou a sua participação no capital social da empresa, de 50,2% para 95,9%.
As iniciativas a desenvolver serão da responsabilidade da estrutura de Missão para a Comunicação Social (#PortugalMediaLab) que irá coordenar o programa de ação do Governo (para os media e para a Literacia Mediática) e terá os custos cobertos pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselhos de Ministros (SGPCM), num valor não discriminado no documento. Os valores mais significativos apresentados dizem respeito ao orçamento da RTP (num total de 483,1 milhões de euros) e da Agência Lusa (num montante superior a 21,5 milhões de euros). Mantém-se ainda o valor proposto em 2024 para a política de Porte Pago, que apoia os custos de distribuição da imprensa regional, num total de 4,5 milhões de euros.
Entre as propostas consideradas no relatório do OE 2025, está a promessa de revisão das principais leis do setor, a criação de um Livro Branco sobre Inteligência Artificial aplicada ao jornalismo e o apoio à realização de estudos na área dos media e dos seus profissionais, para apoiar o desenvolvimento e a implementação de medidas que respondam aos desafios estruturais do setor. Também previsto está o apoio a órgãos de comunicação social da diáspora portuguesa. O documento adianta que, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, será realizada uma revisão legislativa de modo a facilitar a estes órgãos o acesso a mais públicos, assim como a disponibilização de “conteúdos relevantes, atuais, imediatos e alinhados com os interesses nacionais de promoção da língua e cultura portuguesas”, sob a forma de uma comparticipação única e não reembolsável.
TELESCÓPIO
Augusto Correia
Vice-presidente do Sindicato de Jornalistas
FINANCIAMENTO PÚBLICO DO JORNALISMO
PolObs :: Porque apoia o Sindicato de Jornalistas o financiamento público do jornalismo? O Sindicato dos Jornalistas (SJ) entende que o mercado não é suficientemente forte para suportar a pluralidade e diversidade do jornalismo que os portugueses merecem. No quadro atual de entropia gerada pela perda de receitas publicitárias para as grandes plataformas e de apatia face a outras formas de financiamento, o apoio público afigura-se como a solução mais eficaz e mais rápida, porque o problema não é só grave como urgente. Um jornalismo financeiramente deficitário e com redações à míngua não será capaz de sobreviver no mar de desinformação e mentiras que toma conta das redes sociais e que constitui um perigo muito real. Considerando o papel fundamental para a Democracia, o SJ não tem dúvidas de que o jornalismo é um bem essencial e presta um serviço público, que deve ser apoiado, preferencialmente com medidas direcionadas aos jornalistas, abrindo a estes, também, a possibilidade de ter uma palavra a dizer na aplicação das verbas.
PolObs :: E o que dizer das preocupações relativas aos riscos que essa política pode acarretar para a independência dos media? Ao SJ preocupa mais ter jornalistas sem carreira, sem perspetivas de futuro e a sobreviver com salários que além de injustos são indignos, pelo que as pressão do subfinanciamento representa um dos mais graves riscos para a profissão atualmente. O SJ acredita na integridade do jornalismo português e confia que os jornalistas respeitem o código ético e deontológico, estando por isso preparados para lidar com as pressões do poder político e as insinuações face a eventuais apoios. Além disso, a transparência dos apoios, com a divulgação dos respetivos contratos, será um antídoto poderoso a ter em conta.
ESTANTE
por PABLO CARDOSO, Observatorio de Políticas y Economía de la Cultura, Universidade de las Artes, Equador
Link para publicação: https://mz14.uartes.edu.ec/categoria-producto/publicaciones/colecciones/prismas/
Consumos Culturais na América Latina (2024)
Esta é uma publicação coeditada pela Artes do Equador e pela UACM do México, que procura atualizar o debate em torno dos Consumos Culturais na América Latina. Obra reúne artigos de académicos e investigadores de sete países da região, compilados em dois volumes. Os trabalhos selecionados visam identificar e situar, a partir de uma abordagem interdisciplinar, as dinâmicas e tendências dos consumos culturais latino-americanos, atravessados pelos acontecimentos e epistemologias do séculos XXI.
O primeiro volumes explora conceptualizações fundamentais para a análise dos consumos culturais, bem como diversas ferramentas e metodologias relacionadas com a recolha e mediação de informações. Além disso, aborda as particularidades das condições de acesso à arte e à cultura em vários territórios do continente. A persistência das desigualdades e a transformação de hábitos e preferências ocupam o centro da discussão. Também são analisados os efeitos da pandemia e as transformações daí resultantes, como a aceleração da digitalização das práticas, a virtualização das sociedades e as novas formas de exercício da cultura situada nos territórios.
Políticas públicas
23 de dezembro
Portaria n.º 352/2024/1 regulamenta o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação.
19 de dezembro
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2024/M aprova primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2024/M em virtude do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada.
21 de novembro
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2024/A aprova apoio regional extraordinário aos órgão de comunicação social privados.
9 de outubro
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2024 atribui a designação de fiscal único para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
9 de outubro
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2024 atribui a designação de fiscal único para a ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
8 de outubro
O XXIV Governo publica o Plano de Ação para a Comunicação Social.