-Boletim #25
Jan-Mar 2025
Ciência
Dados abertos: um exponencial a ser explorado
O acesso a dados abertos em Portugal tem apresentado uma evolução positiva, mas ainda existe um amplo espaço para melhorias no âmbito institucional. A curva de crescimento da área de dados da Administração Pública de Portugal tem-se revelado crescente e promissora desde que o país aderiu, em 2017, à Parceria para a Administração Aberta (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa multilateral que visa garantir compromissos concretos dos governos para promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre o Estado e o cidadão.
Estas diretrizes da OGP tornaram-se tangíveis não só pelas estratégias implementadas no país, a exemplo do Portal de Dados e de portais de transparência, mas também pelo incremento da
legislação europeia, nomeadamente a Diretiva (EU) 2019/1024 relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público transposta para a ordem jurídica nacional por meio da Lei n.º 68/2021. Na gênese dos dados abertos está a premissa de que qualquer cidadão pode aceder, usar, modificar e partilhar para qualquer propósito dados não sensíveis. No setor público, os dados de elevado valor representam um manancial inestimável a ser explorado em benefício da sociedade.
A referida lei obriga as entidades abrangidas a dispor de um responsável por organizar e promover as obrigações de divulgação ativa de informação; acompanhar a tramitação dos pedidos de reutilização; e estabelecer a articulação necessária ao exercício das competências da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Cabe lembrar ser a CADA a principal entidade por zelar pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa, em especial ao cumprimento da Lei n.º 26/2016, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos. A ausência da figura de um Responsável pelo Acesso à Informação (RAI) em grande parte dos concelhos portugueses acaba por ser um dos entraves para a fluidez e eficiência de respostas às demandas da transparência passiva. Não há sanção prevista na lei para o incumprimento deste ponto. O desafio reside no cumprimento (e expansão) da legislação, na redução de burocracias e na capacitação de dirigentes e trabalhadores dos serviços públicos, e não só, para lidar com as crescentes demandas. (Cláudia Dominguez)
Cultura
Novos investigadores assumem construção de planos estratégicos para a Cultura
O PolObs está em fase acelerada de execução dos projetos de desenvolvimento dos planos estratégicos de cultura municipal para Portimão, Loulé e Matosinhos. Os projetos, que combinam abordagens qualitativas com uma abordagem quantitativa e que integram instrumentos e técnicas diversificadas, passaram a ser liderados por novos investigadores do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) que, desde o início de Março, estão a concretizar as fases finais dos planos.
José Gabriel Andrade assumiu o projeto de Portimão, finalizando os já em curso Laboratório Cidadão. O Plano Municipal Estratégico Cultura Portimão 2024 será apresentado a 30 de Abril. Sandra Marinho encontra-se à frente do Plano Municipal Estratégico Cultura Loulé 2024, que deverá estar terminado no final de Junho. Elsa Costa e Silva e Isabel Macedo assumiram o Plano Municipal Estratégico Cultura Matosinhos 2024, que só deverá estar concluído em julho.
Estes projetos do PolObs vão estabelecer as linhas estratégicas, assim como as medidas, que permitirão aos municípios projetar a sua intervenção no campo da cultura na próxima década. Construídos a partir de uma articulação próxima com os respetivos agentes culturais dos municípios, numa metodologia participativa e baseada na co-criação de políticas, estes projetos envolvem, por exemplo, cidadãos, escolas, associações, diretores de equipamentos e grupos culturais.
Loulé, Portimão e Matosinhos juntar-se-ão assim a conjunto de municípios (onde encontramos, por exemplo, Oeiras, Guimarães, Setúbal e Guarda) que optaram por pensar estrategicamente a Cultura a partir de metodologias
TELESCÓPIO
FINANCIAMENTO DA FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
PolObs :: De que forma veem o corte no financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia?
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) vê com grande preocupação o corte de 68 milhões de euros no financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para 2025. A ABIC vê essa redução como mais um passo no desinvestimento na ciência em Portugal, refletindo uma política que desresponsabiliza o Estado pelo progresso científico e tecnológico. A falta de transparência no orçamento da ciência e a transferência de financiamento público para entidades privadas aprofundam esse problema.
PolObs :: Quais poderão ser as repercussões da redução do investimento público em ciência no contexto português?
As consequências incluem a precarização das carreiras científicas, a redução do número de investigadores financiados pelo Estado e o enfraquecimento da ciência pública. A crescente dependência de fundos externos compromete a estabilidade do sector e limita o desenvolvimento do conhecimento orientado pelo interesse público. A ABIC exige a reposição dos montantes cortados e o financiamento adequado para a manutenção das investigações em curso, o que passa igualmente por um financiamento mais previsível e mecanismos que assegurem carreiras científicas estáveis.
ESTANTE
por RICARDO ZOCCA, Centro de Estudos e Sociedade da Universidade do Minho
Como Perder um País (2019)
Como Perder um País, de Ece Temelkuran, é um livro corajoso e urgente, ancorado na experiência da autora na Turquia, sua terra natal, onde testemunhou a transição do regime democrático para um populismo fraudulento. Com o olhar afiado de uma das mais respeitadas pensadoras políticas da Europa, Temelkuran expõe, sob uma ótica jornalística, os mecanismos dessa tomada de poder.
A mensagem é clara: nenhuma democracia ocidental está imune a esse processo, que se desenrola em sete etapas — da construção do chamado “povo real” à infantilização do discurso político, passando pelo uso enganoso do humor, que pode nos levar a subestimar adversários perigosos.
Mais do que um alerta, Como Perder um País é um convite à reflexão e à ação, oferecendo uma visão global sobre o avanço do populismo e caminhos para resistir a essa ameaça crescente. Um livro essencial para quem busca compreender os desafios do nosso tempo.
Políticas públicas
26 de março
Decreto-Lei n.º 42/2025 procede à aprovação do programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a jovens.
26 de março
Decreto-Lei n.º 41/2025 procede à aprovação do regime de incentivo à leitura de publicações periódicas.
19 de março
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2025 recomenda ao Governo a valorização das carreiras da docência no ensino superior e de investigação científica.
18 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025 cria estrutura de missão para a promoção da Língua Mirandesa.
18 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2025 aprova o Plano Nacional de Literacia Mediática.
18 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º64/2025 autoriza o Fundo de Fomento Cultural a realizar transferências para diversas fundações da área da cultura.
18 de março
Resolução da Assembleia da República n.º78/2025 recomenda ao Governo a abertura de concurso para a contratação de doutorados em posições permanentes da carreira de investigação científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., destinado aos técnicos superiores doutorados e aos doutorados com posições não permanentes.
18 de março
Resolução da Assembleia da República n.º77/2025 recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da carreira de investigação científica nos laboratórios do Estado.
17 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º51/2025, de 17 de março, que aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação Social.