Abr-Jun 2025

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Comunicação

Novo Regulamento Financia Digitalização de Arquivos Históricos dos Media ao Abrigo do PRR

O Governo vai financiar o acesso aos arquivos históricos dos media portugueses. A medida está prevista numa portaria publicada em Maio de 2025, segundo a qual os meios podem solicitar apoio para a digitalização. A Portaria n.º 227/2025/1, publicada em Diário de República, aprova assim o regulamento designado “Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aplicável a todo o território continental e às regiões autónomas. A legislação em questão está em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), bem como com o Regulamento (UE) n.º651/2014 da Comissão Europeia, de 16 de junho de 2014, tem como objetivos facilitar o acesso ampliado ao acervo audiovisual dos arquivos históricos dos órgãos de comunicação social do país, consolidar os processos de preservação e valorização dos acervos, simplificar o acesso público e universal ao património audiovisual e otimizar a qualidade do serviço prestado ao público.

O regulamento em questão surge como instrumento estruturante, alinhado com as exigências da transição digital e da memória cultural nacional, abrangendo conteúdos audiovisuais e sonoros, com o objetivo de colmatar o défice no que se refere à digitalização e à oferta de formatos digitais em Portugal. O financiamento previsto inclui comparticipações a candidaturas de projetos de digitalização e disponibilização pública de programas de caráter cultural, com a respetiva ordem prioritária, que pode ser consultada em sede de Diário da República.

A presente medida pretende ser um passo significativo na proteção e democratização do património mediático nacional, ao permitir o acesso de cidadãos a testemunhos com relevância histórica, cultural, social e política. Ao promover a modernização tecnológica dos órgãos de comunicação social, esta resolução reforça a capacidade do setor para enfrentar os desafios decorrentes da transição digital e contribuir ativamente para o enriquecimento cultural e científico da sociedade portuguesa, no âmbito do pacote financeiro definido pelo Conselho Europeu para apoiar os Estados-Membros neste domínio.

 

Ciência

Divulgado financiamento dos centros de investigação em Portugal até 2029

A Fundação para a Ciência e Tecnologia concluiu o processo de avaliação de 336 Unidades de Investigação & Desenvolvimento. Deste total, 167 mantiveram a classificação e 79 subiram de classificação, mostrando indicadores positivos de produção de qualidade sustentada nas unidades. Apenas 46 desceram de classificação, tendo surgido 43 novas sobre a quais não é possível ainda avaliar a tendência de desempenho. Não obtiveram financiamento aprovado 22 unidades.

No painel da Comunicação e dos Media, duas unidades tiveram classificação de ‘Excelente’: o Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade, da Universidade do Minho, e o Nova Institute of Communication, da Universidade Nova de Lisboa. Duas outras instituições tiveram ainda a classificação de ‘Muito Bom’ e uma ‘Bom’. O volume global de financiamento associado ao setor da Comunicação e dos Media é de 4,2 milhões.

Apesar dos resultados globalmente positivos, o setor científico português recebeu os resultados com alguma preocupação, já que o volume global de financiamento associado às avaliações desceu substancialmente, o que pode colocar em risco os projetos programáticos das unidades de investigação.

 

TELESCÓPIO

SALEEM ZOUGHBI

Senior Research Consultant,

UNU-EGOV

 

NOCUI (NATIONAL ONLINE CULTURE UNIVERSAL INDEX)

PolObs :: O que é o NOCUI (National Online Culture Universal Index) e como começou a ideia de um índice nacional para a Cultura?

O NOCUI é um Índice Nacional Universal de Cultura Online para medir a presença da Cultura e do Património no Ciberespaço. A UNU-EGOV desenvolveu uma ferramenta de medição que permite avaliar o nível, o tipo e a eficiência da utilização das tecnologias digitais, incluindo as inteligentes, na preservação da Cultura e do Património.

PolObs :: Qual é a finalidade que o NOCUI visa prosseguir?

O NOCUI considera os seguintes aspetos:

– A qualidade da apreciação digital e o nível de transformação alcançados no campo da Cultura, Arte e Património de uma nação.

– A definição do nível da tecnologia utilizada, com ênfase nos dados abertos, nas tecnologias inteligentes, nas plataformas baseadas na cloud e nas aplicações de inteligência artificial nesta transformação digital.

– A medição do impacto da transformação digital nestes setores face a questões como a inclusão social e a integração social, não só a nível nacional, mas também internacional, com outras culturas.

– Uma avaliação das oportunidades para a economia da arte digital.

 

ESTANTE

por SYLVIA MORETZSOHN, Centro de Estudos e Sociedade da Universidade do Minho

Plataformas de mediação de trabalho: fundamentos, modelos de negócio e impactos sobre trabalhadores/as (2024)

O livro Plataformas de mediação de trabalho: fundamentos, modelos de negócio e impactos sobre trabalhadoras/es discute as transformações no mundo do trabalho relacionadas à mediação tecnológica de plataformas digitais – o que costuma ser referido como “plataformização do trabalho” –, com base na economia política da comunicação, que permite entender o processo de subsunção do trabalho intelectual à lógica neoliberal iniciada em meados dos anos 1970 e aprofundada radicalmente agora, com modelos cada vez mais perversos de exploração. Analisa o modelo de negócio de dez plataformas de contratação do trabalho “free-lancer”, isto é, absolutamente desvinculado de qualquer regulação, sua capacidade de desenvolver mais dependência, vigilância e controle de informações, e o discurso de exaltação do empreendedorismo e outras armadilhas ideológicas que facilitam a adesão do trabalhador, mistificado como “parceiro” ou “colaborador”, à sua própria precarização.

Fruto de uma pesquisa de três anos, a obra, organizada por Helena Martins (Universidade Federal do Ceará), Jonas Valente (Oxford Internet Institute) e Marina Polo (doutora pela Universidade do Minho), tem como coautores Ligia Coeli Silva Rodrigues (doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco e professora da Universidade Federal do Cariri),

 

Políticas públicas

2 de junho

Portaria n.º 250/2025/1 aprova regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais e a respetiva tabela de seleção.

 

26 de maio

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira designa representantes da Assembleia Legislativa na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada ― MEDIARAM.

 

22 de maio

Portaria n.º 230/2025/1 aprova Regulamento do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.

 

20 de maio

Portaria n.º227/2025/1 aprova Regulamento do Sistema de Incentivos «Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva».

 

28 de abril

Lei n.º 55/2025 homologa Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado.

 

21 de abril

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2025 autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar despesa no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online no triénio de 2025 a 2027.