Boletim #21

Jan-Mar 2024

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Comunicação

Que financiamento público querem os jornalistas?

O que pensam os jornalistas portugueses do financiamento público de media privados? Que medidas do Estado julgam eles ser mais adequadas? Que cuidados deve o Estado implementar ao mesmo tempo que concretiza políticas de financiamento público? Estas perguntas estão em cima da mesa há já algum tempo, mas ganharam nova atualidade, desde que o Sindicato dos Jornalistas realizou, em Janeiro, o seu 6º Congresso. Nessa reunião magna, a questão do financiamento público esteve no centro das discussões, também marcadas pela situação financeira do Global Media. Contudo, falta ainda uma auscultação à classe que permita compreender de que forma uma política de financiamento público seria recebida. É este o propósito do estudo em curso no PolObs.

A importância do jornalismo para a democracia, a sua relevância para os cidadãos e para os ajudar a tomar decisões informadas assim como o seu papel no fornecimento de informação de proximidade, justificam em grande parte dos países europeus a existência de políticas públicas de financiamento dos media, em particular da imprensa. Portugal não tem tradição política nesta matéria, mas a disrupção digital que ameaça a sustentabilidade dos modelos de negócio tem colocado pressão acrescida sobre o Estado. A Comissão Europeia tem-se mostrado igualmente preocupada com o tema, desenvolvendo várias iniciativas que procuram traçar novas diretrizes para o sector.

Em Portugal, apesar de o assunto estar a ser discutido há já algum tempo e de termos visto no espaço público várias propostas a serem debatidas, não há ainda um conhecimento sistemático sobre o posicionamento da classe jornalística. Para ultrapassar essa dificuldade e de forma a informar eventuais políticas de financiamento público dos media, o PolObs encontra-se atualmente a realizar uma auscultação à comunidade jornalística, recolhendo a sua perceção sobre medidas de apoio concretas. O estudo, que contou com a colaboração da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e do Sindicato dos Jornalistas, abrange todos os profissionais, inclusive reformados e desempregados.

Tendo recolhido até ao momento perto de 300 respostas, os resultados preliminares indicam uma concordância significativa com a existência de uma política pública de financiamento dos media privado, ainda que manifestando alguma preocupação com eventuais tentativas de comprometer a independência política do jornalismo.

Cultura

PolObs promove Ciclo de Aulas Abertas

A partir de abril, o Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura (PolObs) começa a dinamizar o Ciclo de Aulas Abertas: Cultura na década da ação da Agenda 2030 sob coordenação científica de Manuel Gama, investigador do CECS e coordenador do eixo Cultura do Observatório. A proposta desta iniciativa é refletir sobre a importância da cultura como fator essencial para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030; analisar casos práticos de projetos culturais que contribuem para a Agenda 2030; e estimular o debate sobre a cultura como um bem público mundial.

Serão cinco aulas de temáticas diversas: i) transversalidade e institucionalidade da Cultura; ii) Cultura, meio ambiente e resiliência das comunidades; iii) dimensão económica da Cultura; iv) educação, conhecimento e competências culturais; v) direitos culturais: inclusão, participação e cidadania. O ciclo de aulas abertas destina-se a estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores e professores da área da Cultura. As sessões serão de cariz teórico-prático a partir de textos e casos práticos nacionais e internacionais. A iniciativa será realizada no Brasil (abril e maio de 2024), Portugal (junho de 2024) e Espanha (dezembro de 2024).

Conversa entre Observatórios de Cultura da Ibero-América

No âmbito da estratégia de robustecimento das relações com instituições congéneres do contexto ibero-americano que se debruçam sobre as políticas culturais, o PolObs organiza, no biénio 2024-2025, as Conversas Ibero-Americanas com Observatórios 2024-2025: A Cultura como um bem público mundial!
Para além do Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura da Universidade do Minho, estão na coorganização desta iniciativa o Observatório de Políticas Públicas Culturais da Universidade de Brasília (Brasil) e o Observatori Cultural de la Univer-sitat de València (Espanha).

As conversas decorrerão mensalmente no formato online, com a duração de 60 minutos, e destinam-se a estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores e professores da área da Cultura e profissionais do setor cultural privado e público. A primeira conversa terá lugar dia 15 de abril, às 13h (BR), 17h(PT), 18h(ES) e contará com a participação de Fátima Makiuchi, do Observatório de Políticas Públicas Culturais da Universida-de de Brasília, Raúl Abeledo, do Observatori Cultural de la Universitat de València e Manuel Gama, do Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura da Universidade do Minho, responsável pela moderação do evento. O acesso às aulas pode ser feito neste link.

Dentre os objetivos globais da iniciativa estão a promoção do diálogo entre observatórios de Cultura do espaço ibero-americano; a disseminação de práticas ibero-americanas; a identificação de linhas de trabalho para favorecer a integração de um objetivo específico para a cultura na agenda para o de-senvolvimento sustentável pós-2030; e a reflexão sobre a Cultura como um bem público mundial. Mais informações através do email polobs@ics.uminho.pt.

TELESCÓPIO

SARA PEREIRA

Presidente do Conselho
Consultivo do Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM)

 

PLANO NACIONAL DE LITERACIA MEDIÁTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

PolObs :: Qual é a importância do PNLM no campo das políticas para os media?

Não havia, em Portugal, e até ao momento, uma política de literacia mediática para todos os setores da sociedade. Tínhamos algumas iniciativas no âmbito educativo, a partir dos referenciais da Direção-Geral de Educa-ção e da Rede de Bibliotecas Escola-res, e algumas práticas avulsas e casuísticas para a população em geral. O PNLM vem criar o compromisso da promoção de competências de literacia mediática para todos, envolvendo também os vários setores, nomeadamente os media.

PolObs :: Quais são os maiores desafios na sua implementação?

Penso que será chegar efetivamente a toda a população, sobretudo às ca-madas mais desfavorecidas e excluí-das digital e socialmente. Para que o PNLM chegue a todas as pessoas e não fique no plano das ideias, é preci-so envolver na sua implementação várias associações e organizações que estão no terreno. Neste âmbito, é pre-ciso ainda mencionar a descentraliza-ção e a necessidade de levar a litera-cia mediática a todo o território, do litoral ao interior, do continente às Ilhas.

ESTANTE

por ESTER ATHANÁSIO

“Conferência Nacional de Comunicação, 10 anos depois: velhos e novos desafios das Políticas de Comunicação no Brasil” não poderia ter título mais feliz, visto que o panorama brasileiro é marcado por antigos dilemas ainda insolúveis – como a necessidade de se regulamentar e atualizar a radiodifusão a fim de se enfrentar assimetrias em termos de propriedade – e acentuado por abordagens mais recentes – como aquelas marcadas pelo ambiente digital e suas implicações para democracia e direitos humanos. O livro lançado em 2020 congrega uma série de textos capazes de resumir o cenário de uma década com olhar de especialistas em Economia Política da Comunicação, bem como atores relevantes da elite política que compunham o contexto quando da realização da Confecom, em 2009. À época, a deliberação social que conectou de forma direta Estado e sociedade trouxe esperança expressiva para que esses assuntos fossem tratados com seriedade de modo a formatar políticas públicas, o que acabou se dissolvendo nos anos seguintes. A obra é um convite à percepção histórica e crítica das políticas brasileiras e foi produzida no âmbito do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom – UnB, Brasil). Está disponível gratuitamente nas plataformas online.

Agenda

Ciclo de Seminários PolObs Cultura 2024 – Conexões de Projetos de Doutoramento com Políticas Culturais

09 Abril, 15h
“Cores da dança: Arte Urbana, Participa-ção Comunitária e Políticas Públicas no Bairro das Enguardas”
Doutoranda: Ana ´Muska´ Castro, Universidade do Minho

14 Maio, 15h
“As Dinâmicas Estratégicas de Portugal, Brasil e Espanha na Diplomacia Cultural Ibero-americana: articulação por um mercado cultural emergente”
Doutoranda: Cristiane Oliveira, Universidade de Coimbra

11 Junho, 15h
“Relações culturais internacionais e di-plomacia cultural na CPLP: as línguas autóctones como ativos estratégicos na diversificação das relações Brasil-África”
Doutorando: Daniel Escorel, Universidade do Minho.

12 de abril, 15h30, ICS
“Media ownership structures within the authoritarian-populist conjuncture in Europe – Preli-minary findings of a cumulative PhD Project”
Convidada: Marlene Radl, Universidade de Viena (Áustria)

 

Políticas públicas

16 fevereiro
Decreto-Lei nº 20-B/2024 designa as autori-dades competentes e o coordenador dos serviços digitais em Portugal.

21 de março
Portaria nº 112-B/2024/1 aprova o Regula-mento do Programa Cheque-Livro.

21 de março
Portaria nº 112-A/2024/1 cria a Rede Portu-guesa de Casas de Escritores.