Bases de Dados
Associação das Autoridades Estatais para os Média e Radiodifusão
[Arbeitsgemeinschaft der Landesmedienanstalten – ALM] Base legal: Tratado de Radiodifusão Interestadual, 1991 (alterado em outubro(...)
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Conselho Nacional para a Rádio e a Televisão
Base Legal: Lei nº 8410 de 30.09.1998 – “A rádio e televisão pública e privada(...)
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Autoridade Indepentende das Comunicações da África do Sul
Base Legal: Lei da ICASA, 1999 Lei dos Serviços Postais, 1998 Lei nº 35 das(...)
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