Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 65/2026, de 5 de março, que cria o bilhete gratuito para um acompanhante de pessoa com deficiência nas entidades públicas promotoras de espetáculos de natureza artística.

Consulte o diploma aqui.

Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2026, de 13 de março, que recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização do Cinema Império, em Lisboa.

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Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 11/2026, de 27 de fevereiro, que reclassifica a Livraria Lello e Irmão, no Porto, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», e mantém a zona especial de proteção anteriormente fixada.

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Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 57/2026, de 19 de fevereiro, que designa a criação do Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, constituído pelo regime de incentivos e pela linha de garantia mútua de apoio ao crédito à produção audiovisual e cinematográfica, e extingue o Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema.

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Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º 68/2026/1, de 12 de fevereiro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

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Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2026, de 4 de fevereiro, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025, de 18 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa.

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Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-A/2026, de 30 de janeiro, que atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para o ano de 2026.

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Foi publicada no Diário da República a Resolução da Assembleia da República  n.º 4/2026, de 12 de janeiro, que recomenda ao Governo o reconhecimento e a salvaguarda do Cobertor de Papa como património cultural imaterial.

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Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º10/2026/1, de 5 de janeiro, de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.

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Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º176/2025, de 10 de novembro, que nomeia a cidade de Ponta Delgada como Capital Portuguesa da Cultura em 2026.

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Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º360/2025/1, de 15 de outubro que aprova o Regulamento do Fundo de Fomento Cultural.

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Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º 246/2025/1, de 30 de maio, a requisição da extensão das alterações do acordo entre a Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e a FE – Federação dos Engenheiros e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 5, de 8 de fevereiro de 2025.

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Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º227/2025/1, de 20 de maio, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva».

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Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º66/2025, de 18 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa.

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Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º65/2025, de 18 de março, que aprova o Plano Nacional de Literacia Mediática para o período 2025 a 2029.

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Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º64/2025, de 18 de março, que autoriza o Fundo de Fomento Cultural a realizar transferências para diversas fundações da área da cultura.

Consulte o diploma aqui.

Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º109/2025/1, de 13 de março, que aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para os órgãos, entidades e serviços da Administração Pública direta e indireta do Estado que prestam atendimento ao público e se encontram na dependência da Ministra da Cultura.

Consulte o diploma aqui.

Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2025, de 17 de fevereiro, que recomenda ao Governo o incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de interesse cultural para espaços de criação artística.

Consulte o diploma aqui.

Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2024, de 21 de agosto, que cria a Estrutura de Missão para a Comunicação Social.

Consulte o diploma aqui.

Foi publicado no Diário da República a Portaria nº 112-A/2024/1, de 21 de março, que Cria a Rede Portuguesa de Casas de Escritores.

Consulte o diploma aqui.

Foi publicado no Diário da República a Portaria nº 112-B/2024/1, de 21 de março, que aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro.

Consulte o diploma aqui.

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 20-B/2024, de 16 de fevereiro, que designa as autoridades competentes e o coordenador dos serviços digitais em Portugal.

Consulte o diploma aqui.

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 79/2023 que procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

Consulte o diploma aqui.

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 78/2023 que procede à criação do Património Cultural, I.P., e aprova a respetiva orgânica.

Consulte o diploma aqui.

Publicada no Diário da República a Portaria nº 249/2023 que estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora.

Consulte aqui.

Publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 64/2022, de 27 de setembro, que altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

O diploma pode ser consultado aqui.

Entrada em vigor do Acordo de Coprodução Audiovisual entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli, a 14 de fevereiro de 2020.

O diploma pode ser consultado aqui.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2022 autoriza transferências do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, a Fundação Casa da Música e a Fundação Centro Cultural de Belém, nos seguintes termos:

a) (euro) 4 100 000,00, a transferir para a Fundação de Serralves;

b) (euro) 10 000 000,00, a transferir para a Fundação Casa da Música;

c) (euro) 8 400 000,00, a transferir para a Fundação Centro Cultural de Belém.

A Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022, de 28 de junho, aprova o Orçamento do Estado 2022.