Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 79/2023 que procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

Consulte o diploma aqui.

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 78/2023 que procede à criação do Património Cultural, I.P., e aprova a respetiva orgânica.

Consulte o diploma aqui.

Publicada no Diário da República a Portaria nº 249/2023 que estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora.

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Publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 64/2022, de 27 de setembro, que altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

O diploma pode ser consultado aqui.

Entrada em vigor do Acordo de Coprodução Audiovisual entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli, a 14 de fevereiro de 2020.

O diploma pode ser consultado aqui.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2022 autoriza transferências do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, a Fundação Casa da Música e a Fundação Centro Cultural de Belém, nos seguintes termos:

a) (euro) 4 100 000,00, a transferir para a Fundação de Serralves;

b) (euro) 10 000 000,00, a transferir para a Fundação Casa da Música;

c) (euro) 8 400 000,00, a transferir para a Fundação Centro Cultural de Belém.

A Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022, de 28 de junho, aprova o Orçamento do Estado 2022.

O Decreto do Presidente da República nº 81-D/2022, publicado em Diário da República, apresenta a nomeação dos novos secretários de Estado do XXIII Governo Constitucional.

A Portaria nº 125-A /2002 versa sobre a fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança. O anexo II do documento apresenta as escolas e os respetivos números de vagas.

A Portaria nº 67/2022 certifica como itinerário do Caminho de Santiago, o Caminho Português da Costa e reconhece os traçados históricos do Porto e de Viana do Castelo como de elevado valor patrimonial.

O decreto regulamentar n.º 7/2021 estabelece normas para o registo dos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português.

Decreto-Lei nº 105/2021, publicado no Diário da República, aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura .

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado dia 22 de outubro em Conselho de Ministros, representa um novo enquadramento jurídico para os trabalhadores da área da Cultura. As principais diretrizes do Estatuto são o alargamento da proteção social e o combate à precariedade no setor.

A directora-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) Fernanda Heitor admitiu erros na tributação do IVA no Programa Garantir Cultura e reconheceu que o organismo não tem competência em matéria fiscal. Aos deputados da comissão parlamentar de Comunicação e Cultura, a directora-geral disse que o GEPAC já alterou a plataforma de candidatura ao programa.

A Resolução da Assembleia da República 191/2021, publicada em Diário da República, apresenta oito pontos para combater a pirataria de jornais e revistas em defesa de um jornalismo mais independente e plural.

O Decreto-Lei nº 47/2021  altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas.  Mais de 20 artigos foram alterados.

Mais informações aqui.

O Conselho de Ministros resolveu, dentre as principais medidas, estabelecer os objetivos de investimento em património cultural imóvel público, tendo em vista a respetiva reabilitação, preservação e dinamização no horizonte temporal 2021-2026.

A resolução pode ser consultada aqui.

Com um investimento total de 295 mil euros, a Direção-Geral das Artes (DGARTES) em parceria com a associação P28 irá apoiar 19 projetos artísticos no âmbito do Programa Arte e Saúde Mental. Os projetos a apoiar inscrevem-se nas seguintes áreas artísticas: cruzamento disciplinar (sete projetos), teatro (cinco), artes plásticas (quatro), novos media (dois) e circo contemporâneo e artes de rua (um).

Estudantes do ensino superior com as melhores notas e necessidades urgentes decorrentes de alterações à situação socioeconómica do agregado familiar causadas pela pandemia podem candidatar-se na 2ª fase do programa Bolsas Gulbenkian Mais. As candidaturas mantêm-se excecionalmente abertas até 01 de julho.

A Declaração Anual 2021 define os Programas de Apoio que a Direção-Geral das Artes irá abrir durante este ano. O documento traz as dotações orçamentais para cada linha de apoio, prazos limites de abertura, os domínios de atividade e as áreas artísticas.

Para o Programa de Apoio a Projetos, a DGARTES pretende abrir, durante o mês de julho, os três concursos com maior expressão financeira, nos domínios da Criação e Edição, da Programação e Desenvolvimento de Públicos e da Internacionalização, contemplando todas as áreas artísticas – nas artes performativas: o circo, a dança, a música e o teatro; nas artes visuais: a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia e os novos media; e o cruzamento disciplinar.