21Mar 2024

Portaria nº 112-A/2024/1 cria a Rede Portuguesa de Casas de Escritores

Foi publicado no Diário da República a Portaria nº 112-A/2024/1, de 21 de março, que Cria a Rede Portuguesa de Casas de Escritores.

Consulte o diploma aqui.

21Mar 2024

Portaria nº 112-B/2024/1 aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro

Foi publicado no Diário da República a Portaria nº 112-B/2024/1, de 21 de março, que aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro.

Consulte o diploma aqui.

16Fev 2024

Decreto-Lei n.º 20-B/2024 designa as autoridades competentes e o coordenador dos serviços digitais em Portugal

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 20-B/2024, de 16 de fevereiro, que designa as autoridades competentes e o coordenador dos serviços digitais em Portugal.

Consulte o diploma aqui.

 

04Set 2023

Decreto-Lei nº 79/2023 procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 79/2023 que procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

Consulte o diploma aqui.

 

DRE

04Set 2023

Decreto-Lei nº78/2023 procede à criação do Património Cultural, I.P.

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 78/2023 que procede à criação do Património Cultural, I.P., e aprova a respetiva orgânica.

Consulte o diploma aqui.

 

 

 

DRE

02Ago 2023

Portaria nº 249/2023 estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical

Publicada no Diário da República a Portaria nº 249/2023 que estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora.

Consulte aqui.

DRE

19Jun 2023

Decreto-Lei nº 46/2023 transpõe a Diretiva (UE) 2019/789 que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos

Decreto-Lei nº 46/2023, de 19 de junho, transpõe a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio.

O documento está disponível aqui.

DRE

27Set 2022

Decreto-Lei altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 64/2022, de 27 de setembro, que altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

O diploma pode ser consultado aqui.

 

 

DRE

22Set 2022

Entrada em vigor do Acordo de Coprodução Audiovisual entre a República Portuguesa e a República da Índia

Entrada em vigor do Acordo de Coprodução Audiovisual entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli, a 14 de fevereiro de 2020.

O diploma pode ser consultado aqui.

DRE

04Jul 2022

Resolução do Conselho de Ministros autoriza transferências do Fundo de Fomento Cultural

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2022 autoriza transferências do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, a Fundação Casa da Música e a Fundação Centro Cultural de Belém, nos seguintes termos:

a) (euro) 4 100 000,00, a transferir para a Fundação de Serralves;

b) (euro) 10 000 000,00, a transferir para a Fundação Casa da Música;

c) (euro) 8 400 000,00, a transferir para a Fundação Centro Cultural de Belém.

 

 

DRE

28Jun 2022

Assembleia da República aprova Orçamento do Estado 2022

A Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022, de 28 de junho, aprova o Orçamento do Estado 2022.

 

DRE

30Mar 2022

Decreto do Presidente da República apresenta a nomeação de Secretários de Estado do XXIII Governo Constitucional

Decreto do Presidente da República nº 81-D/2022, publicado em Diário da República, apresenta a nomeação dos novos secretários de Estado do XXIII Governo Constitucional.

DRE

24Mar 2022

Portaria fixa vagas de concurso externo para o ensino artístico da música e da dança

A Portaria nº 125-A /2002 versa sobre a fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança. O anexo II do documento apresenta as escolas e os respetivos números de vagas.

DRE

02Fev 2022

Certificado o Caminho Português da Costa como itinerário do Caminho de Santiago

A Portaria nº 67/2022 certifica como itinerário do Caminho de Santiago, o Caminho Português da Costa e reconhece os traçados históricos do Porto e de Viana do Castelo como de elevado valor patrimonial.

DRE

06Dez 2021

Decreto Regulamentar normatiza o registo dos órgãos de comunicação social e operadores

O decreto regulamentar n.º 7/2021 estabelece normas para o registo dos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português.

DRE

29Nov 2021

Decreto-Lei regula Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Decreto-Lei nº 105/2021, publicado no Diário da República, aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura .

DRE

22Out 2021

Aprovado novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado dia 22 de outubro em Conselho de Ministros, representa um novo enquadramento jurídico para os trabalhadores da área da Cultura. As principais diretrizes do Estatuto são o alargamento da proteção social e o combate à precariedade no setor.

DGARTES

07Out 2021

GEPAC admite falhas no processo do Programa Garantir Cultura

A directora-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) Fernanda Heitor admitiu erros na tributação do IVA no Programa Garantir Cultura e reconheceu que o organismo não tem competência em matéria fiscal. Aos deputados da comissão parlamentar de Comunicação e Cultura, a directora-geral disse que o GEPAC já alterou a plataforma de candidatura ao programa.

 

PúblicoJornal de Notícias

05Jul 2021

AR recomenda ao Governo o combate à pirataria de publicações jornalísticas

A Resolução da Assembleia da República 191/2021, publicada em Diário da República, apresenta oito pontos para combater a pirataria de jornais e revistas em defesa de um jornalismo mais independente e plural.

 

 

DRE

11Jun 2021

Decreto-Lei altera o regime de atribuição de apoios financeiros às artes visuais e performativas

O Decreto-Lei nº 47/2021  altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas.  Mais de 20 artigos foram alterados.

Mais informações aqui.

DRE

11Mai 2021

Conselho de Ministros aprova Programa de Investimentos para o Património Cultural

O Conselho de Ministros resolveu, dentre as principais medidas, estabelecer os objetivos de investimento em património cultural imóvel público, tendo em vista a respetiva reabilitação, preservação e dinamização no horizonte temporal 2021-2026.

A resolução pode ser consultada aqui.

 

 

DRE

23Mar 2021

DGLAB divulga regulamentos de apoio a livrarias e editoras

A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) divulga duas linhas de apoio destinadas ao setor do livro como forma de atenuar os efeitos da pandemia.

O regulamento de apoio a livrarias e o regulamento de apoio a editoras podem ser consultados nos links abaixo.

 

 

Notícia DGLABRegulamento de Apoio a LivrariasRegulamento de Apoio a Editoras

11Fev 2021

Plataforma Voices of Culture está com inscrições abertas até 21 de fevereiro

A plataforma Voices of Culture convida representantes das áreas culturais e criativas (organizações profissionais, instituições culturais, organizações não governamentais, redes europeias, fundações, organizações privadas, etc.) para participar da discussão do Estatuto e Condições de Trabalho dos Artistas e Profissionais Culturais e Criativos. As candidaturas decorrem até ao dia 21 de fevereiro de 2021.

Voices of Culture é uma plataforma de diálogo entre o setor cultural e a Comissão Europeia.

Saiba mais em Voices of Culture.

 

Notícia GEPAC

10Fev 2021

Projetos artísticos na área da saúde mental têm apoio da DGARTES

Com um investimento total de 295 mil euros, a Direção-Geral das Artes (DGARTES) em parceria com a associação P28 irá apoiar 19 projetos artísticos no âmbito do Programa Arte e Saúde Mental. Os projetos a apoiar inscrevem-se nas seguintes áreas artísticas: cruzamento disciplinar (sete projetos), teatro (cinco), artes plásticas (quatro), novos media (dois) e circo contemporâneo e artes de rua (um).

 

Notícia DGARTES

09Fev 2021

Fundação Gulbenkian oferece bolsas a alunos em situação de emergência

Estudantes do ensino superior com as melhores notas e necessidades urgentes decorrentes de alterações à situação socioeconómica do agregado familiar causadas pela pandemia podem candidatar-se na 2ª fase do programa Bolsas Gulbenkian Mais. As candidaturas mantêm-se excecionalmente abertas até 01 de julho.

 

Fundação Gulbenkian

04Fev 2021

DGARTES define prazo e orçamento para Programas de Apoio

A Declaração Anual 2021 define os Programas de Apoio que a Direção-Geral das Artes irá abrir durante este ano. O documento traz as dotações orçamentais para cada linha de apoio, prazos limites de abertura, os domínios de atividade e as áreas artísticas.

Para o Programa de Apoio a Projetos, a DGARTES pretende abrir, durante o mês de julho, os três concursos com maior expressão financeira, nos domínios da Criação e Edição, da Programação e Desenvolvimento de Públicos e da Internacionalização, contemplando todas as áreas artísticas – nas artes performativas: o circo, a dança, a música e o teatro; nas artes visuais: a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia e os novos media; e o cruzamento disciplinar.

Notícia da DGARTES Notícia do Observador

13Nov 2020

Resolução do Conselho de Ministros aprova a Estratégia Portugal 2030

DRE

10Nov 2020

Novo estatuto dos profissionais da cultura será «arma contra a precariedade»

Notícia

27Out 2020

Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural

DRE

10Ago 2020

LINHA DE APOIO ÀS ENTIDADES ARTÍSTICAS PROFISSIONAIS – PRAZO ALARGADO ATÉ 13 SETEMBRO

Notícia DGARTES
1 2 3 7