21Mar 2024

Portaria nº 112-A/2024/1 cria a Rede Portuguesa de Casas de Escritores

Foi publicado no Diário da República a Portaria nº 112-A/2024/1, de 21 de março, que Cria a Rede Portuguesa de Casas de Escritores.

Consulte o diploma aqui.

21Mar 2024

Portaria nº 112-B/2024/1 aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro

Foi publicado no Diário da República a Portaria nº 112-B/2024/1, de 21 de março, que aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro.

Consulte o diploma aqui.

16Fev 2024

Decreto-Lei n.º 20-B/2024 designa as autoridades competentes e o coordenador dos serviços digitais em Portugal

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 20-B/2024, de 16 de fevereiro, que designa as autoridades competentes e o coordenador dos serviços digitais em Portugal.

Consulte o diploma aqui.

 

04Set 2023

Decreto-Lei nº 79/2023 procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 79/2023 que procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

Consulte o diploma aqui.

 

DRE

04Set 2023

Decreto-Lei nº78/2023 procede à criação do Património Cultural, I.P.

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 78/2023 que procede à criação do Património Cultural, I.P., e aprova a respetiva orgânica.

Consulte o diploma aqui.

 

 

 

DRE

02Ago 2023

Portaria nº 249/2023 estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical

Publicada no Diário da República a Portaria nº 249/2023 que estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora.

Consulte aqui.

DRE

19Jun 2023

Decreto-Lei nº 46/2023 transpõe a Diretiva (UE) 2019/789 que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos

Decreto-Lei nº 46/2023, de 19 de junho, transpõe a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio.

O documento está disponível aqui.

DRE

27Set 2022

Decreto-Lei altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 64/2022, de 27 de setembro, que altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

O diploma pode ser consultado aqui.

 

 

DRE

22Set 2022

Entrada em vigor do Acordo de Coprodução Audiovisual entre a República Portuguesa e a República da Índia

Entrada em vigor do Acordo de Coprodução Audiovisual entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli, a 14 de fevereiro de 2020.

O diploma pode ser consultado aqui.

DRE

04Jul 2022

Resolução do Conselho de Ministros autoriza transferências do Fundo de Fomento Cultural

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2022 autoriza transferências do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, a Fundação Casa da Música e a Fundação Centro Cultural de Belém, nos seguintes termos:

a) (euro) 4 100 000,00, a transferir para a Fundação de Serralves;

b) (euro) 10 000 000,00, a transferir para a Fundação Casa da Música;

c) (euro) 8 400 000,00, a transferir para a Fundação Centro Cultural de Belém.

 

 

DRE

28Jun 2022

Assembleia da República aprova Orçamento do Estado 2022

A Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022, de 28 de junho, aprova o Orçamento do Estado 2022.

 

DRE

30Mar 2022

Decreto do Presidente da República apresenta a nomeação de Secretários de Estado do XXIII Governo Constitucional

Decreto do Presidente da República nº 81-D/2022, publicado em Diário da República, apresenta a nomeação dos novos secretários de Estado do XXIII Governo Constitucional.

DRE

24Mar 2022

Portaria fixa vagas de concurso externo para o ensino artístico da música e da dança

A Portaria nº 125-A /2002 versa sobre a fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança. O anexo II do documento apresenta as escolas e os respetivos números de vagas.

DRE

02Fev 2022

Certificado o Caminho Português da Costa como itinerário do Caminho de Santiago

A Portaria nº 67/2022 certifica como itinerário do Caminho de Santiago, o Caminho Português da Costa e reconhece os traçados históricos do Porto e de Viana do Castelo como de elevado valor patrimonial.

DRE

06Dez 2021

Decreto Regulamentar normatiza o registo dos órgãos de comunicação social e operadores

O decreto regulamentar n.º 7/2021 estabelece normas para o registo dos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português.

DRE

29Nov 2021

Decreto-Lei regula Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Decreto-Lei nº 105/2021, publicado no Diário da República, aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura .

DRE

05Jul 2021

AR recomenda ao Governo o combate à pirataria de publicações jornalísticas

A Resolução da Assembleia da República 191/2021, publicada em Diário da República, apresenta oito pontos para combater a pirataria de jornais e revistas em defesa de um jornalismo mais independente e plural.

 

 

DRE

11Jun 2021

Decreto-Lei altera o regime de atribuição de apoios financeiros às artes visuais e performativas

O Decreto-Lei nº 47/2021  altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas.  Mais de 20 artigos foram alterados.

Mais informações aqui.

DRE

11Mai 2021

Conselho de Ministros aprova Programa de Investimentos para o Património Cultural

O Conselho de Ministros resolveu, dentre as principais medidas, estabelecer os objetivos de investimento em património cultural imóvel público, tendo em vista a respetiva reabilitação, preservação e dinamização no horizonte temporal 2021-2026.

A resolução pode ser consultada aqui.

 

 

DRE

04Ago 2020

Aprovado o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

DRE

13Jun 2020

DRE: Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento Cultural para as Fundações de Serralves, Casa da Música e Centro Cultural de Belém

06Mai 2020

DRE: Estabelece um regime excecional e temporário de aquisição de espaço para publicidade institucional aos órgãos de comunicação social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

09Abr 2020

DRE: Fixa os montantes das transferências no ano de 2020 do Fundo de Fomento Cultural e da Direção-Geral do Património Cultural para as fundações tuteladas pela Ministra da Cultura

07Abr 2020

DRE: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Turística da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto