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19Dez 2024

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2024/M aprova primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2024/M em virtude do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada

Foi publicada no Diário da República a primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2024/M, de 18 de agosto, que aprova o Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada.

Consulte aqui.

05Jul 2021

AR recomenda ao Governo o combate à pirataria de publicações jornalísticas

A Resolução da Assembleia da República 191/2021, publicada em Diário da República, apresenta oito pontos para combater a pirataria de jornais e revistas em defesa de um jornalismo mais independente e plural.

 

 

DRE

14Jan 2021

Ministra da Cultura anunciou aumento da quota de música portuguesa nas rádios para 30%

A Associação Fonográfica Portuguesa e a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos manifestaram satisfação pela medida. A Associação Portuguesa de Radiodifusão criticou a iniciativa do Governo, por não ter sido previamente concertada com as rádios. Os grupos MediaCapital Rádios e Renascença também contestaram, temendo o enfraquecimento do setor.

Notícia do Público [15 de janeiro de 2021]Notícia do Público [17 de janeiro de 2021]

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