Conselho de Ministros aprova Estatuto dos Profissionais da Cultura

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira (22) um conjunto de medidas dedicadas ao setor cultural e artístico. O Estatuto dos Profissionais da área da Cultura foi aprovado e proporciona um conjunto de regras para a regulamentação da atividade, assim como um regime de proteção social. O instrumento que seguirá para consulta pública é composto por registo profissional, regime laboral e regime contributivo.

As áreas do património cultural, artes performativas e visuais, cinema e audiovisual, livro e edição foram contempladas com a aprovação de inúmeras resoluções. O comunicado completo do Conselho de Ministros está disponível aqui.