Decreto-Lei n.º 57/2026 designa o Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 57/2026, de 19 de fevereiro, que designa a criação do Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, constituído pelo regime de incentivos e pela linha de garantia mútua de apoio ao crédito à produção audiovisual e cinematográfica, e extingue o Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema.

Consulte o diploma aqui.