Portaria n.º 230/2025/1 aprova o Regulamento do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais

Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º230/2025/1, de 22 de maio, aprova o Regulamento do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.

Consulte o diploma aqui.