Portaria n.º 31-A/2026/1 aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Foi publicada no Diário da República a Portaria n.º 31-A/2026/1, de 23 de janeiro, aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., abreviadamente designado por EduQA, I. P.

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