Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-A/2026 atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal

Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-A/2026, de 30 de janeiro, que atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para o ano de 2026.

Consulte o diploma aqui.