Novas medidas de apoio ao setor da Cultura são regulamentadas

Com o objetivo de mitigar os efeitos da crise sanitária provocada pela COVID-19, o Governo tem aprovado medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores, à economia e ao setor da cultura. Face à recente evolução da situação epidemiológica, novas medidas mais restritivas foram adotadas no âmbito do estado de emergência.

Com o objetivo de reforçar os mecanismos de apoio ao setor da cultura, prevê-se a criação de um programa especialmente vocacionado para o setor, que inclui a criação de apoios, a fundo perdido, destinados a todo o tecido cultural, incluindo pessoas singulares e entidades de todos os setores artísticos, bem como micro, pequenas e médias empresas, para criação e programação culturais, que pode abranger apresentações em formatos físicos ou digitais.

O novo regulamento estabelece as seguintes medidas de apoio à Cultura, transversais a todo o setor:

a) Programa Garantir Cultura, que compreende dois subprogramas:

i) Garantir Cultura – tecido empresarial;

ii) Garantir Cultura – entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial;

b) Apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura;

c) Apoios no âmbito da Direção-Geral das Artes (DGARTES);

d) Apoios no âmbito da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);

e) Apoios no âmbito da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB);

f) Apoios no âmbito das Direções Regionais de Cultura;

g) Apoios no âmbito do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.);

h) Programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado.

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