Novas medidas de apoio ao setor da Cultura são regulamentadas
Com o objetivo de mitigar os efeitos da crise sanitária provocada pela COVID-19, o Governo tem aprovado medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores, à economia e ao setor da cultura. Face à recente evolução da situação epidemiológica, novas medidas mais restritivas foram adotadas no âmbito do estado de emergência.
Com o objetivo de reforçar os mecanismos de apoio ao setor da cultura, prevê-se a criação de um programa especialmente vocacionado para o setor, que inclui a criação de apoios, a fundo perdido, destinados a todo o tecido cultural, incluindo pessoas singulares e entidades de todos os setores artísticos, bem como micro, pequenas e médias empresas, para criação e programação culturais, que pode abranger apresentações em formatos físicos ou digitais.
O novo regulamento estabelece as seguintes medidas de apoio à Cultura, transversais a todo o setor:
a) Programa Garantir Cultura, que compreende dois subprogramas:
i) Garantir Cultura – tecido empresarial;
ii) Garantir Cultura – entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial;
b) Apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura;
c) Apoios no âmbito da Direção-Geral das Artes (DGARTES);
d) Apoios no âmbito da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);
e) Apoios no âmbito da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB);
f) Apoios no âmbito das Direções Regionais de Cultura;
g) Apoios no âmbito do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.);
h) Programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado.