Legislação – Área da Comunicação Social
1- Atividade Jornalística
:: Código Deontológico do Jornalista
:: Alterações ao Código Deontológico do Jornalista
:: Violação do Segredo de Estado
:: Violação do Segredo de Justiça
2- Comunicação Social e Justiça
3- Direitos de Autor e Direito Conexos
:: Direitos de Autor e Direito Conexos
:: Isenção de IVA para isenção de Direitos de Autor
:: Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor
4- Imprensa
:: Estatuto da imprensa regional
:: Liberdade de expressão e liberdade de imprensa
5- Incentivos do Estado à comunicação social
:: Incentivos do Estado à comunicação social
6 – Lei de Arte Cinematográfica e do Audiovisual
:: Lei de Arte Cinematográfica e do Audiovisual
7 – Livros, jornais, revistas de informação geral e outras publicações periódicas
:: Isenção de IVA para efeitos das transmissões de livros a título gratuito
8 – Órgãos de comunicação social que divulguem situações de crianças ou jovens em perigo
:: Órgãos de comunicação social que divulguem situações de crianças ou jovens em perigo
9 – Provedores do ouvinte e do telespectador
:: Provedores do ouvinte e do telespectador
10 – Publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião
:: Publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião
11 – Publicidade
:: Atividade publicitária
:: Publicidade a serviços de audiotexto e a serviços de valor acrescentado
:: Regras aplicáveis à distribuição das ações informativas e de publicidade do Estado
12 – Rádio
:: Lei da rádio
:: Rádio nas Regiões Autónomas
:: Regime de licenciamento de estações de radiodifusão
13 – Radiocomunicações e comunicações eletrónicas
14 – Registo dos órgãos da comunicação social
:: Registo dos órgãos da comunicação social
15 – Regime quadro das contraordenações do setor das comunicações
:: Regime quadro das contraordenações do setor das comunicações
16 – Regulação e fiscalização
17 – Serviço público de rádio e televisão
:: Financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão
:: Regime jurídico do serviço público de rádio e televisão
:: Tempo de emissão das confissões religiosas nos serviços públicos de rádio e televisão e nomeação
18 – Serviços públicos essenciais
:: Concessão do serviço público de telecomunicações e rede básica
:: Regime jurídico dos serviços públicos essenciais
19 – Televisão
:: Difusão de trabalhos parlamentares
:: Televisão digital terrestre
:: Televisão nas Regiões Autónomas