março/abril
XXIII Governo Constitucional
No dia 30 de março de 2022, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa deu posse ao XXIII Governo Constitucional, chefiado por António Costa (PS). Este é o terceiro mandato do Primeiro-Ministro com uma nova configuração no elenco governativo. António Costa reduziu em cerca de 20% o número de pastas do novo governo português, agora composto por 17 ministros e 38 secretários de Estado. Pela primeira vez na história de Portugal, haverá paridade de género entre os ministros.
Nesta edição do boletim informativo do PolObs, destacamos o desenho do novo governo de António Costa, destacando as escolhas do Primeiro-Ministro para comandar as áreas da Ciência, da Comunicação e da Cultura. A Comunicação é uma das pastas que contribui para o emagrecimento do Executivo, não tendo nem Ministério nem Secretaria de Estado específica.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi designado à engenheira Elvira Fortunato, doutorada em engenharia de materiais: microelectrónica e optoelectrónica pela Universidade Nova de Lisboa.
Professora catedrática no Departamento de Ciência dos Materiais da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, a nova ministra produziu mais de 800 publicações científicas e recebeu nos últimos anos mais de 30 prémios e distinções internacionais pelo seu trabalho.
Em 2022, integrou o grupo de 27 mulheres inspiradoras da Europa, eleitas pela atual Presidência Francesa da União Europeia.
No que diz respeito à área de formação do titular da pasta, este Ministério continua a ser conduzido por perfis bem distantes das Ciências Sociais e Humanas.
Sem ministério nem secretaria de Estado
O novo Governo do Primeiro-Ministro António Costa não contemplou a recriação do Ministério da Comunicação Social.
Historicamente, este Ministério compôs os seis Governos Provisórios e os Governos Constitucionais IV e V, chefiados, respetivamente, por Carlos Mota Pinto (1978-1979) e Maria de Lurdes Pintasilgo (1979-1980). Somente quase duas décadas depois, António Guterres (1999-2002), chefe do XIV Governo Constitucional, criou a Secretaria de Estado da Comunicação Social sob a tutela do Ministério da Cultura, na altura atribuída a Alberto Arons de Carvalho. No XXII Governo Constitucional, de António Costa (2019 a 2022), também foi instituída a Secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, do Ministério da Cultura, para tratar da área da Comunicação Social. Foi, então, secretário de Estado Nuno Artur Silva.
CULTURA
Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura terá o comando do sociólogo Pedro Adão e Silva, doutorado em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário Europeu, em Florença. O novo ministro foi professor universitário no ISCTE, comentador político e comissário executivo das comemorações dos 50 anos do 25 de abril de 1974.
Tem coordenado a edição de vários volumes de análise das políticas públicas em Portugal e publicado vários artigos sobre o tema, em particular nas áreas sociais, em revistas nacionais e internacionais. É responsável, desde 2012, pela organização do Fórum das Políticas Públicas do ISCTE-IUL.
No atual Ministério, perdem visibilidade as pastas do Património Cultural e do Cinema, Audiovisual e Média, estando a única Secretaria de Estado entregue a Isabel Cordeiro, formada em História.
Pesquisador do GTMOB/Professor UFPR
PolObs :: Que relação deve ser fomentada entre as políticas culturais, o património imaterial e a sustentabilidade no contexto da Década da Ação?
Apesar das controvérsias públicas, os alicerces da participação popular na construção e consolidação de políticas culturais, efervescente no Brasil da primeira década do milénio, conformam os esforços conjuntos entre detentores de bens imateriais, poder público e iniciativas privadas para que se façam valer os avanços legislativos na área da cultura. O tema da sustentabilidade é transversal aos processos de registo, salvaguarda e fomento de práticas culturais de natureza imaterial, das celebrações, lugares, formas de expressão e saberes, emerge a sinergia entre os bens imateriais e as localidades nas quais habitam seus detentores, ações dialógicas de base comunitária nas áreas do turismo, da economia solidária e da educação patrimonial, nos apresentam percursos potenciais para mudanças paradigmáticas necessárias no contexto da Década da Ação.
PolObs :: De que forma os estudantes e trabalhadores da Cultura podem implementar os ODS da Agenda 2030 em projetos culturais e científicos?
Transformações efetivas e duradouras carecem de maturação e enraizamento. Para tanto, debruçarmo-nos nos documentos que indicam novas direções e entendimentos, plurais e equânimes, da realidade global no âmbito do desenvolvimento sustentável, podem nortear os rumos de nossas ações e embasar melhores juízos quanto à transversalidade e às potencialidades dos componentes culturais concatenados no contexto da Agenda 2030. Para além de fatores quantitativos, legislativos e económicos, qualitativamente, urge que nos apropriemos dos ODS como princípios filosóficos, como pulsão de vida.
por MARINA SILVA
O feminismo é para todo mundo: Políticas arrebatadoras
bell hooks
Rosa dos Tempos (2018)
A pretexto do Dia Internacional da Mulher, sugiro a leitura de um livro que aborda feminismo, política e cultura de forma acessível, direta e potente. Esta obra de bell hooks, aclamada intelectual negra e ativista do feminismo negro, defende que a incompreensão da importância do feminismo, além da questão cultural religiosa, ocorre também pelo seu aprendizado através dos mass media que, por sua vez, são constituídos a partir de uma estrutura patriarcal. Diante das críticas ao movimento feminista, este livro relembra-nos a sua extrema importância para as conquistas e vivências das mulheres.
A autora elucida o leitor sobre contributos e pautas essenciais do movimento, como: vitórias políticas, educação feminista para consciência crítica, violência doméstica, liberdade, luta de classes e a cultura de opressão às mulheres. Com isso, bell hooks reúne bases para sublinhar a necessidade de um movimento feminista amplo, visto que a sociedade como um todo precisa aderir e apoiar o feminismo por uma questão de justiça e amor.
Barbalha-CE
Curitiba-PR
Mogi das Cruzes-SP
Três regiões brasileiras receberam o Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura para a implementação e difusão da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável aprovada pela ONU, em 2015.
A missão de dois meses no Brasil integra as atividades de campo do projeto “Cultura e Desenvolvimento: Projetos Culturais e a Agenda 2030″ desenvolvido pelo PolObs desde 2020.
Durante o mês de março, o investigador Manuel Gama – responsável pelo projeto – esteve na região sul do Brasil, nos estados do Paraná e Santa Catarina, onde realizou conferências, seminários e oficinas presenciais sobre a perspetiva da Cultura no contexto da Agenda 2030. A imersão resultou em 21 ensaios, a partir de temáticas como gestão e emprego cultural; e desenvolvimento sustentável.
Já os estados de São Paulo e do Ceará, respetivamente, nas regiões sudeste e nordeste do Brasil, integraram as atividades do mês de abril. Na capital paulista, as ações foram desenvolvidas a partir da dinamização das Oficinas 2CN-Clab; em São Bernardo do Campo, estudantes do ensino médio discutiram a aplicação dos ODS em projetos desenvolvidos na escola; em Santos, litoral do estado de São Paulo, agentes culturais, gestores e políticos participaram e debateram acerca de Projetos Culturais em Rede e a Agenda 2030; e para finalizar a passagem pelo estado de SP, o município de Mogi das Cruzes recebeu o Seminário Internacional de Cultura que refletiu sobre a relação da Cultura com a Agenda 2030. Novas turmas das Oficinas também intensificaram as discussões sobre a Cultura e os ODS.
No estado do Ceará, as cidades de Barbalha e Crato também beneficiaram dos trabalhos práticos desenvolvidos pela equipa do PolObs como, por exemplo, o projeto Biomas Culturais desenvolvido na região do Cariri. A imersão de workshops e mentorias das oficinas 2CN-CLab arrematou 30 ideias de projetos com potencial de lançamento em 2023.
A próxima paragem é o estado do Rio de Janeiro onde decorrerá mais um ciclo de palestras e conferências.
24/03 – Portaria fixa vagas de concurso externo para o ensino artístico da música e da dança.
30/03 – Decreto apresenta a nomeação de ministros do XXIII Governo Constitucional.
30/03 – Decreto apresenta a nomeação de secretários de Estado do XXIII Governo Constitucional.