Abr-Mai 2023

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Cultura

PROJETO-PILOTO PEMCE CENTRO 2030
Planos Estratégicos Municipais Cultura-Educação

Uma parceria entre a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC) e o Plano Nacional das Artes (PNA) resultou no projeto-piloto PEMCE – Planos Estratégicos Municipais Cultura-Educação – que está a ser dinamizado pelo Observatório de Políticas de Comunicação, Ciência e Cultura (PolObs) do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, sob responsabilidade de Manuel Gama, investigador e coordenador do PolObs.

O PEMCE é um instrumento de planeamento estratégico de longo prazo, no qual o poder público assume a responsabilidade de implementar políticas culturais que fomentem a articulação Cultura-Educação. O plano estratégico deve ser construído envolvendo as comunidades e ser aprovado pela Assembleia Municipal, além de ter associados mecanismos de financi-amento e de monitorização.

Uma formação-ação de 25 horas, de escala regional, dirigida aos municípios da área de influência da DRCC e destinada a técnicos municipais de diversas áreas de ação governativa (e.g. Cultura, Educação, Ação Social, Ambiente, Comunicação, Mobilidade, Turismo, Urbanismo) está integrada no programa-piloto. O PEMCE está dividido em cinco módulos: i) Planos Estratégicos Municipais Cultura-Educação: da teoria à prática; ii) metodologias multidisciplinares para diagnósticos trans-disciplinares das dinâmicas municipais; iii) metodologias participativas para a elaboração de Planos Estratégicos Municipais Cultura-Educação; iv) da conceção à implementação de Planos Estratégicos Municipais Cultura-Educação; v) a experiência prática de um Laboratório Cidadão. As sessões de formação presencial já passaram por cinco comunidades intermunicipais.

Comunicação

Acesso à Informação e Acesso aos Dados: Qual o retrato das políticas em Portugal, no Brasil e em Espanha?

O mote foi lançado a partir do interesse do PolObs em perceber o impacto das políticas de dados no uso dos dados para mais e melhor informação, participação e cidadania crítica e ativa. Neste sentido, está em curso um trabalho que visa mapear o enquadraento legal e institucional do acesso à infor-mação e dos dados abertos através da perspetiva da transparência ativa (fornecimento de dados pelos governos/instituições públicas) e passiva (fornecimento de dados pelos governos/instituições públicas mediante solicitação externa) em três realidades distintas: Portugal, Brasil e Espanha. A abertura dos dados e da informação é am-plamente defendida por académicos e políticos com base em argumentos de maior acessibilidade, transparência, eficiência e prestação de contas. Os media e o jornalismo precisam deste acesso para relembrar o seu interesse e função públicos e a forma como se implementam as políticas de dados é fundamental para o seu uso. A partir da experiência de três investigadoras, fez-se o retrato das políticas de dados e dos sistemas em funcionamento para implementação dessas políticas para identificar as forças e as fragilidades. Este trabalho foi submetido a uma conferência internacional de referência na área em que se enquadra o tema tratado neste artigo (ICEGOV – International Conference on Theory and Practice of Electronic Governance) e encontra-se em processo de revisão.

Congresso SOPCOM

Está aberta a chamada de trabalhos para o XIII Congresso da Sopcom a ser realizado de 24 a 26 de janeiro de 2024, na Universidade do Minho. Sob o tema “Comunicação, Cultura e Comunidades”, o Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) e a Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação (Sopcom) convidam a comunidade académica de Ciências da Comunicação a apresentar propostas até o dia 30 de junho. Conheça os tópicos para a apresentação de trabalhos neste link.

Trilogia de livros

Enquanto se aguarda a publicação do livro intitulado “Políticas de Comunicação em Portugal: Hibridismos e Opacidades”, da trilogia de livros do PolObs, dedicados às políticas de Comunicação, Ciência e Cultura, dá-se destaque a cada um dos capítulos na rubrica “Telescópio”. Começamos pelo segundo capítulo da obra, em que Paulo Ferreira e Luís António Santos analisam o Regulamento dos Serviços Digitais e o Regulamento dos Mercados Digitais enquanto pilares da aposta da União Europeia para a regulação de atividades ligadas à criação e disseminação de conteúdos em espaços online.

Estadia de investigação

No âmbito das atividades do PolObs, planeou-se uma estadia de investigação com a Universidade de Santiago de Compostela e em estreita parceria com o Professor Xosé López García. Os objetivos centrais desta estadia são a partilha de conhecimento e experiências, alargamento das redes de contactos e recolha de dados para os três projetos seguintes: 1- “Dados abertos governamentais e a atividade jornalística: o jornalismo de dados como instrumento de transparência pública”, que tem como objetivo principal relacionar o jornalismo de dados nos cibermeios portugueses e espanhóis com as políticas de dados abertos governamentais. Consiste no projeto de Doutoramento da bolseira de investigação do PolObs, Cláudia Dominguez, que é também o ponto focal desta estadia; 2) “Políticas públicas de dados abertos e os contributos para os media: retratos da transparência pública digital em Portugal e em Espanha”, que consiste no mapeamento da legislação e políticas públicas de dados governamentais abertos nos dois países; 3) “O Acesso à Informação Pública em Portugal e em Espanha: o exercício do Jornalismo de Dados”, que se centra no uso da lei de acesso à informação por parte de jornalistas portugueses e espanhóis na produção de reportagens jornalísticas de dados.

TELESCÓPIO

LUÍS ANTÓNIO SANTOS

Diretor-adjunto do CECS
Investigador do PolObs

 

PAULO FERREIRA

Jornalista
Investigador do PolObs

 

O olhar opaco do Regulamento dos Serviços Digitais sobre os algoritmos

PolObs ::  Que avaliação fazem sobre as mais recentes apostas da União Europeia, nomeadamente o Regulamento dos Serviços Digitais e o Regulamento dos Mercados Digitais para o contexto digital?

O chamado “Pacote DSA”, assente nos dois Regulamentos, traduz um significativo passo em frente, no que diz respeito à regulação e fiscalização das atividades das plataformas online. Assumindo que os instrumentos legais anteriores foram incapazes de harmonizar as regras de sã concorrência, de garantir um ambiente seguro a quem utiliza os média sociais e de proteger os consumidores, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia buscam agora pôr cobro ao “wild west” que vigora no espaço digital.

PolObs :: Que grandes fragilidades no contexto da regulação das plataformas assinalam depois do estudo realizado?

Os documentos têm ainda várias fragilidades e riscos, sobretudo quando considerada a história recente de atuação muito limitada, morosa e pouco eficiente relativamente às atividades dos chamados gigantes da internet, bem como a atual dimensão e capacidade de mobilização de recursos (financeiros, tecnológicos e jurídicos). No estudo, avaliámos, sobretudo, o tratamento que é dado aos algoritmos gestores de fluxos e ritmos de conteúdos nas plataformas. Sugerimos que o novo enquadramento carrega em si debilidades do passado com eventual impacto direto na sua futura eficácia.

ESTANTE

por RICARDO ZOCCA

Como funcionam as estruturas que movem as engrenagens do poder? Onde reside a verdadeira e monumental corrupção? Jessé de Souza argumenta de forma contundente e embasada que uma nova abordagem sociológica é necessária e urgente. Ele começa por desconstruir mitos fundamentais da sociedade brasileira, como o patrimonialismo – uma suposta herança de corrupção levada pelos portugueses – e o estereótipo do brasileiro cordial, ambíguo e sentimental. Com uma escrita acessível e ousada, o autor nos convida a refletir sobre as consequências geradas por uma elite do atraso em diversos aspectos da sociedade. Sua abordagem oferece uma nova perspectiva, baseada nas engrenagens ocultas das narrativas mediáticas do combate à corrupção. “A Elite do Atraso” é um livro único, que coloca a escravidão como argumento central para a discussão, proporcionando uma interpretação fresca dos acontecimentos históricos e recentes do país. É uma obra provocativa, dotada de uma visão crítica e transformadora do Brasil contemporâneo, essencial para compreender não apenas aquele país, mas também os movimentos de poder nas periferias do mundo.