MAIO 2021

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DESTAQUE

Novos desafios além-mar

POLOBS PROJETA IDEAS PARA A CULTURA NO BRASIL

CIÊNCIA

O Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura desembarcou, mais uma vez, no Brasil para iniciar um novo projeto: “Cultura e a Agenda 2030 no Sesc”, coordenado pelo investigador Manuel Gama.

Desta vez, o desafio foi proposto ao PolObs pela Gerência de Cultura do Departamento Nacional do Sesc com a orientação de adaptar e aplicar a metodologia implementada no projeto “Cultura e Desenvolvimento: Projetos Culturais e a Agenda 2030” desenvolvido desde 2019 pelo Observatório.

A primeira fase já arrancou com o webinar “Contributos da Cultura na década da ação da Agenda 2030” e nos próximos meses serão implementadas as oficinas “Projetos Culturais e a Agenda 2030: ideias para o futuro”.

Estas oficinas, destinadas a gerentes, especialistas e analistas de cultura do Sesc, são compostas de webinars, workshops e mentorias e serão dinamizadas com o objetivo de contribuir para a apropriação da Agenda 2030 pelos profissionais do programa de cultura do Sesc.

 

OPINIÃO

Um novo enquadramento para os direitos digitais

Elsa Costa e Silva (membro do PolObs)

O Parlamento aprovou e o presidente da República já promulgou a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (lei n.º 27/2021), que atualiza as prerrogativas fundamentais para a época tecnologicamente marcada pela Internet. Entre outras medidas, a lei prevê a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de Internet e defende o princípio da neutralidade da rede. Esclarecido fica ainda o princípio do testamento digital, segundo o qual todas as pessoas podem manifestar antecipadamente a sua vontade relativamente à disposição dos seus conteúdos e dados pessoais, e o direito ao esquecimento. Mas a carta apresenta questões sensíveis, que podem vir a levantar alguma polémica no que diz respeito ao equilíbrio com o princípio da liberdade de expressão.

O ponto mais problemático surge no âmbito do prometido combate à desinformação. Para além de prever que o Estado tem de assegurar formas de proteger a sociedade contra pessoas que “produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação”, a lei atribuiu à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) o dever de verificação de queixas que lhe sejam endereçadas. Apesar de prever uma definição genérica de desinformação, a lei deixa em aberto a forma como se irá operacionalizar a dimensão enganadora, já que o termo utilizado é, por exemplo, ‘narrativa’ e não ‘factos’. Ora as narrativas podem também ser matéria de opinião, e, se consideradas enganadoras à luz desta lei, isso interferirá com a salvaguarda da liberdade de expressão e opinião. Por outro lado, esta nova atribuição de competências à ERC (que não se enquadra no estabelecido nos seus estatutos) poderá gerar uma nova fonte de conflitos, já que o tempo e meios necessários para produzir tal verificação podem comprometer o normal funcionamento da entidade e o cumprimento das suas obrigações. Este parece, pois, um princípio de difícil operacionalização.

 

Entrevista a Manuel Pinto

“Falta uma visão convergente do Serviço Público de Média”

Entrevista: Elsa Costa e Silva

Terminou a 31 de maio o período de consulta pública da proposta de revisão contrato de concessão de serviço público de media, o documento assinado entre o Estado e a concessionária (RTP) e que dita princípios de atuação e obrigações. Numa reflexão sobre o documento, o investigador Manuel Pinto identifica aspetos positivos da proposta, mas aponta também lacunas e falhas significativas, nomeadamente a nível financeiro e da valorização do meio rádio.

O que mais valoriza na proposta de revisão que esteve em discussão?

O reforço da vocação diferenciadora da missão do Serviço Público face ao que existe no mercado: a sua missão cívica e política, mas também cultural e educacional. São aspetos que se tornam mais claros nesta proposta. Contudo, uma coisa é a afirmação dos princípios, outra é a forma como eles vão ser traduzidos na prática.

Essa operacionalização não está garantida na proposta?

Temos o exemplo de alguns serviços de programa, vulgo canais, que podem vir a ser significativos porque podem permitir ver as políticas culturais de outro modo. É o caso do Canal Conhecimento, que me parece ser uma ideia muito interessante, mas cuja concretização antevejo problemática dada a debilidade de condições de viabilização que se depreendem do próprio contrato. É um canal que permite o reforço do projeto cultural do canal 2, prevendo matérias de divulgação científica, as várias literacias, trabalho a nível da Língua Portuguesa e da Matemática. Pode ser feito com parcerias com instituições do ensino superior. Mas as condições para a sua concretização não me parecem evidentes.

Na sua perspetiva, o que traz de mais problemático esta proposta?

Desde logo, o facto de não valorizar suficientemente o papel da rádio. O que é pena, porque esta lacuna pode levar a reforçar a ideia, que existe dentro da RTP e junto dos seus profissionais, de que a rádio é um parente pobre. Nesta proposta, a rádio parece perder um pouco o pé, desde logo, pelo pouco número de cláusulas que lhe são dedicadas. Mas também porque há uma série de obrigações do serviço público em geral que têm uma tradução muito visível quando se trata de televisão, mas que são menorizadas no que diz respeito à rádio. Depois, porque temos já uma panóplia de serviços de rádio de serviço público (canais diferenciados de música, um serviço para crianças, etc.), nomeadamente através da internet, que não são sequer nomeados no contrato. Ora isto transmite a ideia de que não são importantes, quando o são de facto para grupos específicos. Estes serviços existentes deveriam ter sido convocados no contrato, até para potenciar o seu desenvolvimento.

E o diálogo entre os diferentes meios, televisão, rádio e internet?

É outra lacuna da proposta: falta uma visão articulada convergente do serviço público. O que nos é apresentado é um somatório de áreas e de oferta de serviços, mas não se valoriza o que a RTP faz e pode fazer a nível de sinergias e aproveitamento de profissionais. Falta criar uma identidade digital do Serviço Público.

Quanto aos meios financeiros para o cumprimento da missão de serviço público?

A questão financeira é francamente preocupante. Pelo anexo de esboço financeiro que é apresentado para os próximos quatro anos (na verdade, três e meio porque 2021 já vai adiantado), percebemos que os recursos são manifestamente insuficientes. Nem sequer existe um cenário de progressão. Diria mesmo que a empresa tem sobre si uma espada de Dâmocles, que é o facto de não estar previsto qualquer aumento da Contribuição do Audiovisual (CAV). O que é estranho: em termos financeiros, tudo parou, mas aumenta o que é pedido ao serviço público. Ora isto não parece sério. O artigo 38º da Constituição da República Portuguesa diz que o Estado deve garantir os meios apropriados ao Serviço Público. Mas não se vê, por exemplo, como se pode com os meios existentes criar um canal para os públicos infanto-juvenis. Um serviço de programa não pode alimentar-se apenas de propostas compradas nos mercados internacionais. Terá que haver produção nacional e uma aposta na informação. Mas no quadro da não variação da CAV, isto não é concretizável no curto-prazo. Seria necessário rever estes aspetos do ponto de vista da dotação financeira da empresa. O mesmo se diga do Canal do Conhecimento.

Manuel Pinto é Professor Catedrático Aposentado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho. Foi membro do Conselho Geral Independente da RTP entre 2014 e 2017. Organizou em 2005 o livro  Televisão e Cidadania. Contributos para o debate sobre o serviço público (Porto: Campo das Letras).

 

Revisão do contrato de concessão  do serviço público de rádio e de televisão

O vigente contrato de concessão de serviço público de media, entre o Estado e a empresa concessionária (a RTP), foi celebrado em 2015. Tendo a duração de 16 anos, deve ser revisto de quatro em quatro ou quando o Governo considerar oportuno. Esta é a primeira revisão do Contrato de Concessão da RTP, que o Governo explica da seguinte forma: “Face ao desenvolvimento tecnológico que tem condicionado a atuação dos serviços audiovisuais em todo o mundo, bem como aos desafios que têm surgido, esta revisão aposta no crescimento da produção e da difusão de conteúdos digitais. É fundamental ampliar a diversidade de suportes e de conteúdos que o serviço público oferece e aproximá-lo dos cidadãos”.  ECS

 

TELESCÓPIO

Um lugar para as rádios comunitárias na lei portuguesa

Miguel Midões (Colaborador do CECS e jornalista da TSF)

PolObs :: As experiências que conhecemos de rádios comunitárias em Portugal justificam uma alteração da lei da rádio?

Eu diria que sim. Apesar de não termos uma tradição nem muito longa nem ainda muito diversificada nesta área, a realidade permite-nos identificar um fenómeno crescente que atualmente não está contemplado na lei. Em 2012, o Fórum Europeu de Média Comunitários identificava Portugal na lista dos 10 países da EU sem qualquer legislação ou apoio financeiro a este tipo de emissoras. Quase uma década depois, nada mudou do ponto de vista legal, mas em 2018 já existiam 21 projetos de rádio comunitária no país, que operam sem enquadramento regulatório específico.

PolObs :: Pode o modelo de rádio comunitária resgatar a ideia de proximidade que se estará a perder com a crise das rádios locais?

Penso que sim, porque as rádios comunitárias são, por definição, projetos de proximidade. Assentam num modelo de iniciativa das comunidades e dependem essencialmente da atividade de voluntários. Desse ponto de vista, aliás, algumas rádios locais atuais estão mais próximas da ideia de rádio comunitária do que faz supor a sua natureza comercial.

Miguel Midões defendeu, na Universidade de Coimbra, no dia 27 de maio, uma tese de doutoramento sobre rádios comunitárias em Portugal

ESTANTE

por Marina Polo

Comunidades, Algoritmos e Ativismos Digitais: Olhares Afrodiaspóricos

Tarcízio Silva  (Ed.)

LiteraRUA, 2020

As relações entre raça, tecnologia, cultura e sociedade são o tema fundamental deste livro. No decurso dos 14 capítulos são reunidas as reflexões de investigadores do Brasil, Colômbia, Congo, Estados Unidos, Etiópia, Gana, Nigéria e Reino Unido sobre questões que abordam desde os sistemas algorítmicos às políticas públicas que contribuem para restrições no acesso à Internet.

A leitura apresenta, de modo geral, uma crítica diante das perspetivas tecnodeterministas do acesso como pressuposto de desenvolvimento. Alguns dos contributos partem da observação da construção social da tecnologia e argumentam sobre a impossibilidade da neutralidade nas tecnologias de informação e comunicação.

O livro traz traduções inéditas de artigos para o Português, com menção especial para o capítulo de Ruha Benjamin, para quem há uma “imaginação carcerária” que está atrelada às tecnologias; e para o capítulo de André Brock que defende uma abordagem a que o autor chama de “análise crítica tecnocultural do discurso”. Está disponível em acesso gratuito no endereço eletrónico da editora.

 

BREVES

Cultura

PolObs analisa dinâmicas e estratégia cultural da Guarda

O PolObs arrancou com mais um projeto na área da Cultura com vistas à candidatura de cidades portuguesas a Capital Europeia da Cultura 2027. O Município da Guarda encomendou ao observatório um estudo que abordará duas dimensões principais: um olhar externo sobre as dinâmicas culturais e o processo de elaboração do Plano Estratégico Municipal para a Cultura.

O estudo é coordenado por Manuel Gama e visa aferir os impactos dos investimentos culturais da Guarda; analisar as estratégias de equipamentos e de eventos culturais âncora para o diálogo, o envolvimento, a fidelização, a captação e a formação de públicos; caracterizar os perfis dos públicos da cultura; estudar o grau de satisfação sobre as dinâmicas culturais municipais.

Outros objetivos pretendidos no estudo são o de identificar públicos potenciais da Guarda; apresentar a metodologia de trabalho para a elaboração do Plano Estratégico Municipal para a Cultura da Guarda e acompanhar científica e tecnicamente a elaboração do Plano Estratégico Municipal para a Cultura do Município.

 

Políticas Públicas

25 de maio

Portaria nº 106/2021 estabelece requisitos para credenciação dos teatros e cineteatros

17 de maio

Lei nº 27/2021 publica Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

11 de maio

Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2021 cria a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea  

 

Agenda

14 de junho, 16h00

Seminário Permanente “Da democratização à democracia cultural: o Plano Nacional das Artes e a Carta do Porto Santo”  com Paulo Pires do Vale, comissário do PNA.

Link: http://bit.ly/SeminarioPermanentePNA

 

17 de junho, 14h00

Mesa redonda “Agenda 2030: Biomas e a Cultura Transformadora”  com a participação de Américo Córdula, Cláudia Goncalves e Daniele Torres.

Link: http://bit.ly/Agenda2030_Brasil