Tarifa social de Internet é o tema de campanha da ANACOM
Com o objetivo de divulgar junto dos consumidores as condições de acesso à tarifa social de Internet (TSI), a Agência Nacional de Comunicações (ANACOM) lançou uma campanha informativa que visa disseminar as condições de acesso a esta tarifa, que permite às famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais acederem aos serviços de Internet em banda larga, fixa ou móvel.
De acordo com a ANACOM, podem beneficiar da TSI os beneficiários da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos e do abono de família, da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão, do subsídio de desemprego, do rendimento social de inserção, do abono de família. Podem ainda beneficiar famílias com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, com as devidas majorações definidas na lei e os estudantes universitários que pertençam a estes agregados familiares e que estejam a estudar fora do concelho da sua residência familiar.
O pedido do benefício da tarifa social de Internet deverá ser formulado junto de um operador e, posteriromente, será analisado pela ANACOM. Para mais informação sobre a TSI, a ANACOM disponibiliza um vídeo explicativo.
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